Confira o novo número do conselho tutelar de Cubati – PB

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O Conselho Tutelar de Cubati, na Paraíba, divulga novo número de contato para atendimento ao Cubatiense.

O novo número para contato é (83) 98834-0726.

O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.

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